Contrato de Empreitada DE CONSTRU.docx

1、Contrato de Empreitada DE CONSTRUContrato de Empreitada DE CONSTRUO DUM TERMINAL RODOVIRIO NA CIDADE DA NAMIBE承包合同纳米贝市一座汽车站的建造工程ENTRE:合同双方：A LDA, com sede na Estrada do Golf, s/n - Base do Golf 2, ALda, Luanda, Angola, neste acto representada pelo Sr. B, na qualidade de Director Geral Adjunto, com p

2、oderes para a prtica deste acto, doravante designado como CONTRATANTE.X运输有限公司，总部位于安哥拉罗安达高尔夫路（无门牌号）X运输有限公司高尔夫二区基地，本合同由先生为公司代表，其身份为总经理助理，他有权订立本合同, 以下简称雇主。E和C, com sede na Comuna Camugenque (atrs de trs pontes), Mutundo, Municpio do Lubango, Provncia da Hula, Angola, neste acto representada pelo Sr. D,

3、 na qualidade de Director Executivo, com poderes para a prtica deste acto, doravante designado como CONTRATADA.E有限公司，总部位于安哥拉G。本合同由F先生为代表，其身份为执行董事，他有权订立本合同，以下简称承建商。Ambas podero doravante ser denominadas individualmente como “Parte” e colectivamente como “ Partes ”, conforme o caso.以下将用“一方”指代两者中的任何一方，

4、用“双方”指代两者全体，视情况而定。 celebrado o presente Contrato de Empreitada, que se reger pelas clusulas seguintes:遵循以下条款订立本承包合同：CLUSULA 1 DEFINIES E INTERPRETAO:第一条 定义与解释1.1 No Contrato, as palavras e expresses que se seguem tero o significado que se lhes segue, excepto onde o contexto exigir o contrrio: 1.1除另有

5、不同的解释外，本合同所使用的以下词语的定义如下： “Equipamento”significa o equipamento, ferramentas, aparelhos, instrumentos, acessrios e sobressalentes e outros elementos fsicos com que o CONTRATADO executa a obra adjudicada pelo CONTRATANTE.“设备”是指承包方实施雇主委托工程所需的装备、设备、工具、器械、仪器、零配件、备用件和其它物件。“Aprovado” significa aprovado por

6、escrito pelo CONTATANTE e/ou pelo seu representante, incluindo a aprovao por escrito de prvias autorizaes orais feitas pelo CONTRATANTE ou pelo seu representante.“批准”是指雇主和/或其代表的书面批准，其中包括雇主和/或其代表在书面批准前作出的口头批准。“Contrato“ significa o presente Contrato, que inclui as Condies Gerais e Especficas do Contr

7、ato, o Cronograma dos Trabalhos, o Mapa de Preos e Quantidades, as Especificaes Tcnicas e os Desenhos, e quaisquer alteraes/modificaes feitas pelas Partes, nos termos do Contrato.“合同”，是指本合同，包括合同的通用条款和专用条款，施工进度计划、价格和工程量清单、技术规范和图纸，以及合同双方根据本合同的规定做出的任何修改/变更。“Dono da Obra” significa a ALDA e inclui os se

8、us representantes legais.“业主”是指X运输有限公司及其法定代表人。“Valor do Contrato” significa a soma total estipulada no Contrato, nos termos do clausulado no ponto 6.“合同价格”是指本合同第6条商定的总价。“Representante do Dono da Obra” significa a pessoa nomeada pelo Dono da Obra, no presente Contrato ou posteriormente, para o repres

9、entar.“业主代表”，是指由业主为本合同或以后的合同而指定的代表人。“Data de Recepo Provisria da Obra” significa, os testes especificados no Contrato ou acordados entre o CONTRATANTE E O CONTRATADO a realizar pelos diversos intervenientes antes de as Obras serem entregues ao Dono da Obra.“工程的临时验收日”，是指将工程交给雇主之前，根据合同规定或按照雇主与承包方商定的方式

10、，各有关方面对工程进行的专门检查。“Data de Recepo Definitiva” significa a data da concluso com xito de todos os trabalhos, correco dos defeitos e testes Obra e consequente recepo definitiva da Obra.“工程的最终验收日”，是指工程的所有工作、缺陷修复和工程检测全部顺利完工后，对工程的最终验收。“Perodo de Garantia de Boa Execuo Tcnica” significa o perodo de 6 meses,

11、 durante o qual o Dono da Obra deve notificar todos os defeitos que detecte na Obra e o Empreiteiro obrigado a corrigi-los. Caso esse perodo no estiver expressamente estipulado no Contrato, ser de 6 meses a contar da Data de Recepo Provisria da Obra.“规范施工的保修期”，期限6个月，该期限内，雇主应提出其在工程中发现的所有缺陷，承包方有责任对之进行

12、修复。如合同未对期限做出明确规定，则该6个月的期限自工程的临时验收日起计。“Entrada em Vigor” significa a data referida na Clusula 19.“生效”，是指第19条所提到的日期。“Fiscal” significa a pessoa singular ou colectiva indigitada pelo Dono da Obra para supervisionar a execuo de todos os trabalhos objecto deste contrato.“监理”，是指雇主指定的自然人或法人，负责对本合同所涉及的各项施工进

13、行监督。“Fora Maior” significa os eventos ou ocorrncias estipulados na Clusula 12.“不可抗力”，是指第12条所提及的事件。“Taxas/Encargos Locais” significa taxas ou encargos devidos no territrio da Repblica de Angola de acordo com as leis e regulamentos aplicveis.“地方税费”是指根据安哥拉现行法律法规，应在当地交纳的税费。“Projecto” significa o conjunt

14、o de peas escritas e desenhadas“设计方案”，是指设计的文字和图纸。“Local da obra” significa os lugares fornecidos pelo Dono da Obra onde as Obras devero ser executadas, incluindo terrenos provisrios e outros lugares designados no Contrato, como fazendo parte de locais para Obra.“工程现场”，是指雇主提供的工程施工地块，包括临时用地及本合同提到的构成工程

15、现场组成部分的其它区域。“Especificaes Tcnicas” so os documentos contendo os requisitos tcnicos detalhados para que o CONTRATADO possa mandar executar correctamente a Obra, incluindo o mbito dos trabalhos, os desenhos, as especificaes para os materiais, equipamento, mo-de-obra, testes, medies, etc “技术规范”，是指囊括了详细

16、的技术条件与要求的文件，包括施工范围、图纸、以及材料、设备、人工、检测、测量等项应具备的特征和条件，其目的是使承包方能够正确指挥工程施工。“Obras Provisrias” significa todas as obras temporrias, de qualquer espcie, necessrias no Local para a execuo e concluso das Obras Permanentes e as rectificaes de qualquer defeito que nelas surgir.“临时工程”，是指为完成永久性工程或为修改任何工程缺陷，而在施工地点

17、实施的全部及各类临时性工程。“Prazo de concluso” significa o prazo fixado na Clusula 8 do Contrato.“竣工期”，是指本合同第8条规定的期限。“Variao” significa qualquer aumento ou diminuio nas quantidades dos trabalhos, incluindo a introduo de novos itens de trabalho, no includos no contrato original, ou a reclassificao de itens, devid

18、o a mudanas dos planos, projeces ou alinhamento, para a sua adequao s condies reais do terreno. O contratado executar os elementos de variao, depois da confirmao da proposta nova.“变更”，是指对工程量做出的任何增加或削减，包括根据施工地点的实际情况，对图纸、设计方案或排列布局做出改动后，纳入的原始合同未提到的新施工项目，或对施工项目的重新分类。对变更部位重新报价，确认后施工。CLUSULA 2 INTEGRALIDA

19、DE DO CONTRATO第二条 合同的全面与完整性2.1 O presente contrato representa o nico acordo vlido entre as Partes relativamente ao objecto do Contrato.2.1本合同系签约双方就本合同所涉及内容签订的唯一有效合约。2.2 Todos os acordos anteriores, propostas orais ou escritas entre as Partes, celebrados directamente ou atravs dos seus intermedirios

20、ou agentes autorizados, so aqui revogados e no tm qualquer validade.2.2在此宣布，此前双方直接订立或通过其中介或受权代理人签订的所有合约，包括口头或书面协议一律撤销并失效。CLUSULA 3 OBJECTO DO CONTRATO第三条 合同的目的3.1 O objecto do presente contrato: Construo dum terminal rodovirio na cidade da Namibe.3.1本合同目的：建造一座位于纳米贝市的汽车站。Todos os trabalhos de execuo

21、conformam-se com o anexo de Mapa de Oramento de Quantidades e Preos intregado integrado no presente contracto. 所有的施工内容按本合同附件中的数量清单报价执行。3.2 O presente Contrato celebrado por preo global para os trabalhos descritos no mapa de oramento.3.2 本合同的签订采用合同附件清单报价表工作内容的总金额方式。3.3 O presente contrato dever ser e

22、ntendido como de PREO GLOBAL. No haver direito a reclamaes por divergncias entre as quantidades apresentadas na proposta do CONTRATADO e as quantidades necessrias para o cabal cumprimento do projecto a executar.(alm de trabalho a mais e menos de alterao de projecto emitido pelo Dono de obra ou CONTR

23、ATANTE)3.3 本合同应理解为总价合同。承包方无权对投标书中提出的数量与项目全面完工的施工之间的数量差异，提出补偿要求。（对于图纸修改或甲方要求变更的增减工程量除外）CLUSULA 4 OBRIGAES GERAIS DO CONTRATANTE第四条 雇主的一般责任4.1 Adjudicar os itens que fazem parte da Obra ao CONTRATADO e proceder consignao da empreitada.4.1批出承包工程的各组成项目，并指定承包方。4.2 Efectuar os pagamentos nas condies estip

24、uladas no contrato.4.2按照合同规定的条件付款。4.3 Fornecer todos os elementos de carcter tcnico, ou demais elementos que possam interessar na execuo da obra:4.3提供技术资料和与工程施工有关的其它资料：4.4 Designar a equipa de fiscalizao da obra, com poderes de superviso e deciso em nome do CONTRATANTE, em todas as questes relaciona

25、das com a execuo da obra, observando os termos do presente contrato. 4.4指定工程的监理方，赋予其相关权利，以根据本合同的规定，对施工进行监督，并代表雇主对施工中出现的问题采取决定。4.5 Aprovar os materiais e elementos de construo a utilizar na obra.4.5审核批准将在工程中使用的材料和建筑构件。4.6 O CONTRATANTE deve obter e fornecer todas as licenas, certificados e autorizaes

26、 exigidas pelas autoridades locais, tais como licenas de obra, necessrios para o CONTRATADO na execuo das Obras.4.6雇主应负责申领并提供各类许可证、证书和地方政府主管部门规定的各类审批许可，例如：承包方施工所需的工程许可证。CLUSULA 5 OBRIGAES GERAIS DO CONTRATADO第五条 承包方的一般责任5.1 Executar os trabalhos constantes no projecto de execuo cumprindo com os regu

27、lamentos e especificaes tcnicas em vigor na Repblica de Angola. 5.1按照施工方案进行建设施工，并应遵守安哥拉共和国的现行法律和技术规范。5.2 Designar um responsvel de obra com qualificao tcnica e poderes de deciso em nome do CONTRATADO.5.2指定一名有权代表承包方采取决策的工程负责人。5.3 O CONTRATADO deve assumir toda a responsabilidade pela adequao, estabil

28、idade e segurana de todas as operaes no local das obras e pelos mtodos de construo utilizados, conforme estipulado no Contrato.5.3根据本合同的规定，承包方应当对工程现场的全部操作的适当、稳定和安全性，以及所采取的施工方法负全责。5.4 Ser responsvel pela segurana social dos seus trabalhadores, e pelo pagamento de todos os impostos e taxas decorrentes

29、 e necessrias para execuo da obra e da sua actividade na Repblica de Angola5.4负责其劳动者的社会保障,同时负责在安哥拉境内施工活动范围内的必要且相关的所有纳税及税费的支付。5.5Acompanhar meticulosamente o fornecimento de mo de obra qualificada, materiais e transporte, necessrias para o normal desenvolvimento dos trabalhos.5.5以谨慎的工作态度，为施工的正常开展提供必要

30、的具备资质和条件的劳动力、材料和运输服务，并进行服务的跟踪。5.6 Desde a data da entrada em vigor do Contrato at a data da recepo da Obra, o CONTRATADO deve assumir a plena responsabilidade pelas Obras. No caso de ocorrer qualquer dano ou perda nas Obras, em resultado de culpa, negligncia ou omisso por parte do CONTRATADO, este s

31、er responsvel pela sua reparao, a sua custa, por forma a que na data de recepo da Obra os trabalhos estejam em perfeito estado, em conformidade com as exigncias do Contrato. 5.6自本合同生效之日，至工程的验收日，承包方应当对工程承担全部责任。如工程中出现任何损坏或损失，且系因承包方的过失、懈怠或疏忽所致，承包方应负责补救并承担相关费用，以保证在工程的验收之日，各项工程处于完好状态，并符合合同的要求。5.7 Relatrios de Progresso dos TrabalhosO CONTRATADO deve, no dia 25 de cada ms com a apresentao do Auto de Medies, e at a data de recepo da Obra, apresentar ao CONTRATANTE trs cpias do relatrio detalhado do progresso dos trabalhos levados a cabo durante o